- 1. Termos de Uso e Licença de Uso
- 2. Limitações de Inteligência Artificial
- 3. Política de Privacidade
- 4. Política de Reembolso e Cancelamento
- 5. Responsabilidade, resultados e terceiros
1. Termos de Uso e Licença de Uso
Ao acessar, adquirir ou utilizar qualquer produto, ferramenta, página, sessão, material, comunidade, automação, GPT customizado ou experiência vinculada ao Projeto Sunny™ ou ao NORTE™, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso aplicável.
Natureza do produto
O Projeto Sunny™ é um ecossistema voltado ao desenvolvimento de capacidade estratégica para construção de carreira e patrimônio baseados em ativos. O NORTE™ é uma sessão estratégica, ferramenta ou experiência digital criada para apoiar o usuário na definição de uma prioridade e um Roadmap estratégico de 90 dias.
Os produtos oferecem apoio educacional, estratégico e operacional. Eles não substituem julgamento humano, execução própria, aconselhamento profissional ou análise individualizada por profissional legalmente habilitado.
Licença pessoal e intransferível
Ao adquirir ou acessar qualquer produto do Projeto Sunny™, você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso individual.
Você não adquire propriedade sobre os materiais, ferramentas, prompts, fluxos, textos, sistemas, frameworks, diagnósticos ou conteúdos disponibilizados.
É proibido
- compartilhar login, link de acesso ou materiais com terceiros;
- revender, sublicenciar, alugar, distribuir ou disponibilizar o acesso;
- gravar, copiar, baixar, extrair, compilar ou redistribuir materiais sem autorização;
- usar o conteúdo para criar produto, metodologia, GPT, curso, comunidade, consultoria ou serviço concorrente;
- tentar extrair prompts, arquivos, lógica interna, bases de conhecimento, fluxos de diagnóstico ou arquitetura proprietária;
- automatizar extração de outputs, materiais ou base de conhecimento;
- usar os produtos para violar direitos, praticar fraude, abuso, assédio, spam ou atividade ilegal.
Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre marcas, nomes, conceitos, textos, páginas, metodologias, sistemas, prompts, fluxos, materiais, ferramentas, documentos, estruturas e conteúdos pertencem ao Projeto Sunny™ ou a seus titulares licenciantes.
O uso autorizado é restrito ao acesso individual contratado. Nada nestes Termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
2. Limitações de Inteligência Artificial
O NORTE™ e outras ferramentas do Projeto Sunny™ podem utilizar tecnologias de inteligência artificial fornecidas por terceiros, incluindo sistemas da OpenAI.
Outputs de IA podem conter erros, imprecisões, omissões, informações desatualizadas, interpretações inadequadas ou respostas incompletas.
O usuário reconhece que deve revisar criticamente qualquer output antes de agir, publicar, compartilhar ou tomar decisões.
Os outputs não devem ser usados como única fonte de verdade, como substituto de aconselhamento profissional ou como garantia de resultado.
Não é aconselhamento profissional regulado
O Projeto Sunny™ e o NORTE™ não prestam aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal, contábil, médico, psicológico, terapêutico, previdenciário, trabalhista ou qualquer outro serviço profissional regulado.
Qualquer decisão com impacto jurídico, financeiro, fiscal, contábil, médico, psicológico ou material relevante deve ser validada com profissional qualificado.
3. Política de Privacidade
Esta Política explica como o Projeto Sunny™ pode coletar, usar, armazenar, compartilhar e proteger dados pessoais relacionados ao acesso e uso de seus produtos, páginas, ferramentas, comunicações, checkouts, GPTs customizados e experiências digitais.
Dados que podem ser coletados
- nome, e-mail e telefone, quando informado;
- dados de pagamento, processados por plataformas terceiras;
- informações de compra e acesso;
- respostas fornecidas em formulários, sessões, GPTs ou diagnósticos;
- informações sobre carreira, objetivos, contexto profissional e uso da ferramenta, quando fornecidas pelo usuário;
- dados técnicos, como IP, navegador, dispositivo, cookies, páginas acessadas e eventos de navegação;
- mensagens enviadas para suporte, DM, e-mail ou formulários.
Finalidades
- liberar e gerenciar acesso;
- processar compras, reembolsos e suporte;
- conduzir sessões, diagnósticos e experiências;
- personalizar interações;
- melhorar produtos, páginas e comunicações;
- enviar mensagens transacionais e promocionais, quando aplicável;
- prevenir fraude, abuso e uso indevido;
- cumprir obrigações legais e proteger direitos.
Dados sensíveis
O usuário deve evitar inserir dados sensíveis ou informações desnecessárias sobre saúde, origem racial ou étnica, religião, opiniões políticas, filiação sindical, dados biométricos, vida sexual, dados de menores ou informações confidenciais de terceiros.
Compartilhamento com terceiros
Dados podem ser compartilhados com fornecedores necessários para operação, como plataformas de pagamento, hospedagem, e-mail marketing, analytics, automações, suporte, comunidade e plataformas de IA, incluindo OpenAI, quando aplicável.
O Projeto Sunny™ não deve vender dados pessoais.
Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, oposição ao tratamento e revisão de decisões automatizadas.
4. Política de Reembolso e Cancelamento
Esta Política explica as regras gerais de reembolso, cancelamento e encerramento de acesso para produtos digitais, ferramentas, sessões estratégicas e experiências do Projeto Sunny™, incluindo o NORTE™.
Direito de arrependimento
Quando aplicável pela legislação brasileira, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Produtos digitais e consumo imediato
Alguns produtos digitais podem envolver liberação imediata de acesso, entrega de materiais, sessão estratégica, diagnóstico, Roadmap, arquivos, templates, GPT ou conteúdo personalizado.
Após consumo substancial do produto, acesso integral aos materiais ou realização da sessão, a análise de reembolso poderá considerar a natureza digital e personalizada da entrega, sempre conforme legislação aplicável.
NORTE™
O NORTE™ entrega uma sessão estratégica e/ou Roadmap de 90 dias baseado nas informações fornecidas pelo usuário. Caso o usuário tenha acessado integralmente a experiência, recebido o Roadmap ou consumido a entrega principal, pedidos de reembolso deverão ser analisados conforme a política informada no momento da compra e a legislação aplicável.
Falhas técnicas
Em caso de falha técnica relevante que impeça o acesso ou uso do produto, o usuário deve entrar em contato pelo canal de suporte. O Projeto Sunny™ poderá orientar novo acesso, corrigir o problema, conceder extensão de prazo, liberar nova sessão ou avaliar reembolso.
5. Responsabilidade, resultados e terceiros
Ausência de garantia de resultado
O Projeto Sunny™ não garante crescimento, faturamento, royalties, audiência, viralização, contratação, retorno financeiro, sucesso artístico, resultado comercial ou qualquer desempenho específico.
Resultados dependem de contexto, mercado, repertório, execução, qualidade, timing, consistência, recursos, decisões e fatores externos.
Dependência de terceiros
Partes da experiência podem depender de serviços de terceiros, como OpenAI, plataformas de pagamento, hospedagem, e-mail marketing, analytics, automações e ferramentas de comunidade.
O Projeto Sunny™ não controla integralmente disponibilidade, desempenho, políticas, segurança, decisões técnicas, alterações de modelo, mudanças comerciais ou interrupções dessas plataformas.
Suspensão e encerramento de acesso
O Projeto Sunny™ poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, compartilhamento de acesso, tentativa de extração de conteúdo proprietário, redistribuição não autorizada, fraude, abuso, risco à segurança ou violação de propriedade intelectual.
Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Projeto Sunny™ não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, decisões tomadas pelo usuário, resultados não alcançados, falhas de terceiros, indisponibilidades temporárias ou uso inadequado dos produtos.
Esta cláusula deve ser interpretada conforme as normas de proteção ao consumidor e demais leis aplicáveis.